O divórcio amigável é a melhor saída para quem quer se divorciar sem tribulações.
O divórcio amigável pode ser tanto judicial, quanto realizado diretamente em cartório.
Para definir a forma do processo, devem ser levados em conta alguns fatores, como:
- Existência de filhos menores
- Consenso entre as partes em todos os termos do divórcio
- Dentre outros fatores
E como vai funcionar na prática o divórcio amigável?
Você vai descobrir agora neste post.
Dá só uma olhada:
- O que é o divórcio amigável?
- Divórcio amigável judicial ou extrajudicial?
- Como vai funcionar o divórcio amigável extrajudicial?
- E o divórcio amigável judicial como vai funcionar?
- Quais documentos serão necessários para o divórcio amigável?
- Quanto tempo demora um divórcio amigável?
- Quanto custa um divórcio amigável?
- Qual o papel do advogado no divórcio amigável?
Vamos lá? ????
1. O que é o divórcio amigável?
O divórcio amigável é a forma popular de como é chamado o divórcio em comum acordo pelo casal.
Afinal, o casamento não precisa necessariamente ter um fim por brigas e desentendimentos, não é mesmo?
No divórcio amigável, como o próprio nome diz, são decididos em consenso:
- Divisão de bens
- Guarda dos filhos
- Pagamento de pensão alimentícia
- Manutenção ou não do sobrenome de casado
- Dentre outras questões familiares
E o processo pode ser feito diretamente no cartório ou via judicial.
Por falar nisso…
2. Divórcio amigável judicial ou extrajudicial?
O divórcio amigável pode ser feito de duas formas:
- Judicial
- Por meio de uma ação na justiça quando o casal possui filhos menores
- Extrajudicial
- Diretamente em qualquer cartório de registro civil
Vou explicar de forma bem simples, pode ser que você se encaixe em um deles.
2.1. Divórcio amigável extrajudicial
Essa é a forma mais rápida de divórcio.
No entanto, para que seja possível o divórcio no cartório, o casal precisa preencher alguns requisitos exigidos pela lei, que são:
- Estar em comum acordo em todos os termos do divórcio
- Não possuir filhos menores ou incapazes
- A mulher não pode estar grávida ou ter conhecimento de que esteja grávida
Quando eu digo que precisa existir consentimento mútuo, me refiro às questões:
- Partilha de bens
- Modalidade de guarda e quem irá exercê-la
- Valor da pensão alimentícia
- Uso do sobrenome de casado
- Dentre outras questões familiares
Ficou claro?
2.2. Divórcio amigável judicial
Apesar de existir consenso entre o casal, é necessário a forma judicial, pelo fato do casal possuir filhos menores ou incapazes envolvidos no processo.
Simples né?
O fato é que independente da forma de divórcio, as partes devem constituir obrigatoriamente um advogado e pode ser o mesmo para o casal.
3. Como funciona o divórcio amigável extrajudicial?
Nesse caso, o divórcio amigável pode ser realizado em qualquer cartório de notas.
Portanto, não no mesmo cartório em que ocorreu o casamento civil.
Você vai ver que esse procedimento é bem menos oneroso e burocrático.
Isso porque o advogado das partes vai elaborar a minuta do acordo e protocolar no cartório escolhido pelos cônjuges.
O tabelião então vai designar uma data para que as partes compareçam ao ofício, com o advogado, para a assinatura da escritura pública.
Com a escritura pública já lavrada poderá ser feita a averbação no cartório de registro civil onde foi lavrado o casamento, para que haja a alteração do estado civil de “casado” para “divorciado”.
Sem segredos né?
4. E o divórcio amigável judicial como vai funcionar?
No divórcio amigável judicial, o acordo, ao invés de ser protocolado em cartório, vai ser protocolado na justiça.
Veja como vai funcionar passo a passo.
01º Passo: Petição inicial
Essa é a fase que vai dar início ao processo judicial.
O advogado de família vai enviar uma petição inicial ao juiz para informar:(Liz, por favor, faça um link para a nossa página de advogado de família no mariosolimene.com)_
- A descrição e a partilha dos bens comuns
- O acordo referente a pensão alimentícia
- O acordo relativo à guarda dos filhos e regime de convivência, principalmente questões relativas a :
- Natal e Ano Novo
- Férias escolares
- Aniversários
- Feriados
- Dentre outras questões familiares
Quanto mais detalhada estiver essa minuta, menos dor de cabeça você vai ter lá na frente.
02º Passo: Designação de audiência
Assim que recebido esse documento, o juiz vai designar a audiência.
O processo judicial também vai ser acompanhado pelo Ministério Público, como garantia dos interesses dos filhos menores ou incapazes.
Se o Ministério Público notar alguma irregularidade ou se ele não for favorável ao pedido formulado na petição inicial, ao invés de homologar o acordo, vai determinar a modificação dos termos que julgar necessários.
Vou explicar através de um exemplo.
Se o MP considerar que o valor de pensão alimentício seja baixo, ele vai dar o seu parecer, para que seja realizada a correção dos valores.
O divórcio judicial consensual vai ser homologado após o parecer favorável do Ministério Público.
Cumpridas todas as exigências e formalidades, o juiz então vai ordenar a expedição do mandado de averbação.
03º Passo: Mandado de averbação
Mandado de averbação é o documento com a determinação judicial para que o cartório de registro civil, faça a anotação na certidão de casamento do divórcio do casal.
A averbação feita no cartório é a comprovação do divórcio.
Ficou claro? Se tiver alguma dúvida, é só escrever lá nos comentários que eu respondo.
5. Quais documentos serão necessários para o divórcio amigável?
Eu sei que organizar os documentos não é uma tarefa fácil.
Pensando nisso, eu listei toda a papelada que será necessária.
Confira comigo:
Documentos dos ex-cônjuges
- Certidão de Casamento
- Atualizada até 90 dias
- Cópia autenticada do RG
- Cópia autenticada do CPF
- Comprovante de Residência
- Comprovante de Renda – Declaração de Imposto de Renda do casal, Carteira de Trabalho, Extratos de conta corrente, holerites.
- Pacto Antenupcial
- Se houver
- Contrato Social
- Se houver
- Plano de Partilha de Bens
- Se houver
Documentos dos filhos
- Certidão de Nascimento dos Filhos
- Se houver
Documentos dos bens imóveis
- Documentos do veículo
- Se houver
- Contratos de financiamento ou empréstimo – se houver
- Escritura do Imóvel ou certidão de propriedade atualizada
- Contrato particular ou recibo de compra
- Carnê de IPTU
- Certidão de Valor Venal
- Nota fiscal ou recibo de benfeitorias
Anotou tudo direitinho?
Se o juiz julgar necessário, ainda pode solicitar mais alguns documentos complementares.
6. Quanto tempo demora um divórcio amigável?
Essa é a dúvida mais comum dos clientes aqui no meu escritório.
A boa notícia é que o divórcio consensual é a forma mais rápida, principalmente se comparado a um divórcio litigioso que pode levar anos.
O divórcio consensual judicial pode levar até 03 meses para a homologação do acordo.
Claro que se tratando de justiça, esse prazo pode ser um pouquinho maior.
Já se o divórcio for realizado em cartório, esse tempo é bem menor. Na maioria dos casos, os cartórios são muito ágeis para realizar os processos de divórcio.
Geralmente, o divórcio amigável extrajudicial leva em média 07 dias.
E esse prazo pode ser ainda menor dependendo do tabelião em que é realizado.
Muito rápido né?
7. Quanto custa um divórcio amigável?
Não existe um preço exato para o processo.
Mas, posso adiantar que os custos que você vai ter são:
- Honorários advocatícios
- Taxas de cartório
- Taxas judiciais
- Impostos
- Escritura
Não se preocupe, vou explicar cada um deles. Me acompanhe.
Honorários advocatícios: Complexidade do caso
Os honorários podem ser fixos ou variar conforme o percentual do patrimônio da parte.
E vai ser levado em conta fatores como:
- Complexidade do caso
- Duração do processo
- Valor do patrimônio do casal
- Dentre outras questões
Saiba que se o casal preferir, pode contratar o mesmo advogado e reduzir ainda mais os custos.
A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – disponibiliza uma tabela de referência de valores que podem ser cobrados pelo defensor.
Fique de olho: todos os escritórios de advocacia têm que seguir essa tabela.
Escritura Pública
Só vai existir essa taxa se o procedimento for realizado diretamente em cartório.
O preço pode variar de estado para estado.
Para você ter uma ideia, em São Paulo, o valor médio é R$400,00 em um processo sem bens a serem partilhados.
Isso significa que quanto maior o patrimônio a ser dividido, maior vai ser o valor das custas judiciais.
Impostos: ITCMD, ITBI e Imposto de Renda
É bom você saber que um processo de divórcio que envolve partilha de bens, pode ter que pagar alguns impostos, tais como:
- ITCMD
- ITBI
- Imposto de Renda
Você e o seu cônjuge, podem dividir tanto as despesas processuais quanto os honorários advocatícios. Ótimo né?
8. Qual o papel do advogado no processo de divórcio amigável?
O divórcio, mesmo amigável, sempre envolve emoções, sentimentos e laços familiares fortes.
Afinal de contas, é o fim de uma vida juntos.
E apenas um especialista em divórcio tem o conhecimento e a expertise para lidar com os conflitos familiares.
Contar com profissional especializado, vai te trazer segurança um resultado esperado ao final do processo.
O profissional vai traçar uma estratégia detalhada com o cliente de acordo com o seu objetivo.
O advogado vai levantar todas as informações detalhadas pertinentes a união, como:
- Regime de bens
- Existência de filhos
- Pedido de pensão alimentícia
E tem mais.
O defensor precisa saber sobre tudo, desde os motivos que levaram os cônjuges a tomarem a decisão pelo fim do casamento, ao patrimônio a ser partilhado, dívidas existentes, rotina diária da família, definição pela guarda dos filhos e visitação das crianças.
O divórcio consensual demanda um profissional especialista em família e com expertise em ações do divórcio.
Conclusão
Com esse guia completo, aposto que você ficou craque em divórcio amigável!
Você descobriu que o divórcio amigável é o melhor caminho para quem está passando pelo processo de separação.
A existência de acordo entre as partes é essencial para um divórcio rápido, barato e menos desgastante.
Você viu em nesse post:
- O que é o divórcio amigável
- Divórcio Consensual Extrajudicial e Judicial
- Quais são os documentos necessários para o divórcio amigável
- Quanto custa um divórcio amigável
- Qual o papel do advogado no processo de divórcio amigável
- Quanto tempo demora o divórcio amigável
Espero ter ajudado.
Continue nos acompanhando e até breve. ????
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