Pedi demissão. Quais os meus direitos?

Antes de pedir demissão, você deve saber quais os seus direitos e quanto vai receber.

Isso porque existem 3 tipos de demissão e cada um possui direitos específicos.

Pensando nisso, preparei esse post.

Só aqui você vai descobrir quais os tipos de demissão, os seus direitos e muito mais.

Confira comigo:

1. Como funciona o pedido de demissão pelo empregado?
2. Quais os direitos do empregado ao pedir demissão?
3. Pedido de demissão por acordo entre as partes: Quais os meus direitos?
4. O que recebo na rescisão indireta?
5. Quanto eu vou receber na rescisão ao pedir demissão?

Então, vamos lá? Tenha uma ótima leitura. ????

1. Como funciona o pedido de demissão pelo empregado?

Existem 03 tipos de demissão a pedido do empregado, que são:

• Pedido de demissão por simples desejo do empregado
• Acordo entre as partes
• Rescisão indireta

Vou explicar cada uma delas.

1. Pedido de demissão por simples desejo do empregado

Essa é a forma mais comum de demissão.

É o pedido de demissão feito pelo empregado, pelo simples desejo de sair da empresa.

2. Acordo entre as partes

Demissão por acordo entre as partes, é quando empregado e empregador entram em acordo sobre o fim do contrato de trabalho.

Diferente do pedido de demissão por vontade do empregado, que ocorre por iniciativa apenas do trabalhador, tá bom?

E por fim…

3. Rescisão indireta

Pedido de rescisão indireta é como se fosse uma justa causa, mas do empregado ao empregador.

Isso mesmo que você leu, quando é o patrão que comete uma falta grave, como por exemplo:

•  Quando o empregador força o empregado a pedir as contas
• Atraso de salário frequente
• Não recolhimento do FGTS
• Dentre outras situações em que o patrão deixa de cumprir o que ficou definido no contrato de trabalho

➡ ️O fato é: independente do tipo de demissão, o empregado tem todos os seus direitos trabalhistas garantidos.

Me acompanhe nos próximos tópicos que você já vai entender.

2. Quais os direitos do empregado ao pedir demissão?

Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.

Pois bem.

O empregado que toma a iniciativa de pedir demissão por livre iniciativa, vai receber:

• 13º salário proporcional
• Saldo de salário dos dias trabalhados
• Férias vencidas 
• Férias proporcionais 
• Horas extras

✅Anotou tudo direitinho?

3. Pedido de demissão por acordo entre as partes: Quais os meus direitos?

Quando a decisão pela demissão, é tomada pelo empregado e patrão, os direitos que deverão ser pagos, são os seguintes:

• Saldo de salário dos dias trabalhados
• 13º salário proporcional
• Férias vencidas
• Férias proporcionais
• Multa de 20% sobre o FGTS pago pelo empregador
• Movimentação de até 80% do saldo do FGTS
• 50% do valor referente ao aviso prévio
• Horas extras

Viu só quantos direitos?

E se você tiver alguma dúvida é só escrever nos comentários que eu respondo.

4. O que recebo na rescisão indireta?

Já na rescisão indireta, você terá direito a:

• Saldo de salário dos dias trabalhados
• Multa de 40% sobre o FGTS
• 13º salário proporcional
• Aviso prévio indenizado
• Férias vencidas + 1/3 do valor
• Férias proporcionais + 1/3 do valor
• Horas extras

O ideal, é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista, para analisar o seu caso, e fazer o cálculo de quanto você irá receber no acerto trabalhista.

Falando nisso…

5. Quanto eu vou receber na rescisão ao pedir demissão?

Você vai descobrir como deve ser feito o cálculo e saber o quanto você vai receber na hora da rescisão.

O cálculo pode variar conforme o tipo de pedido de demissão, mas em regra, você vai receber:

1. Saldo de salário

Basicamente, é o valor que deve ser pago pelos dias em que você trabalhou no mês em que pediu demissão.

Para isso, é preciso:

• Dividir o valor do salário por 30
• Multiplicar pelo número de dias trabalhados no mês em que você pediu demissão

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Bete

Portanto, o saldo de salário da Bete será R$306,64.

Ficou mais claro agora?

2. Férias proporcionais

Férias proporcionais são a que o empregado teria direito se continuasse trabalhando na empresa.

Para saber quanto você tem para receber de férias proporcionais, basta:

• Dividir o salário por 12
• Multiplicar esse valor pela quantidade de meses trabalhados no mês em que o empregado pediu demissão
• Somar com 1/3

Me acompanhe em um novo exemplo.

Exemplo do João

Logo, o valor das férias proporcionais do João será de R$1.540,00.

Tudo bem até aqui?

3. Férias vencidas

Já as férias vencidas, que são as que o empregado não tirou dentro do período de 12 meses, deverão ser pagas em dobro.

O cálculo deverá ser feito da seguinte forma:

• Férias integrais acrescidos de 1/3 e multiplicado por 2

Lembrando que o valor das férias integrais é o mesmo valor do salário tá?

Veja mais um exemplo.

Exemplo da Pati

Portanto, o valor das férias proporcionais da Pati será de R$3.083,32.

Continuando…

4. 13º Salário proporcional

O cálculo do 13º salário proporcional não é esse bicho de sete cabeças que você deve estar pensando.

É preciso:

• Dividir o valor do salário por 12
• Multiplicar pelos meses trabalhados no ano em que o empregado pediu demissão

Veja como vai ficar:

Exemplo do Antônio

Veja que o valor do 13º salário proporcional do Antônio será R$1.033,32.

E ainda tem mais.

5. Aviso- prévio

O aviso- prévio, poderá ser de suas formas:

• Trabalhado
• Indenizado

Vou explicar cada um deles.

Aviso- prévio trabalhado

Nesse caso, o empregado vai trabalhar mais 30 dias, contados a partir da notificação do pedido de demissão e ao final, receberá o valor integral do salário.

Aviso- prévio indenizado

Já no aviso- prévio indenizado, o empregado será desligado imediatamente do trabalho.

O valor do aviso prévio indenizado corresponde à última remuneração recebida.

Veja mais um novo exemplo.

Exemplo da Mara

Simples né?

6. FGTS e Multa

Para saber quanto você deverá receber de FGTS, o cálculo será o seguinte:

• Valor do salário multiplicado por 8% e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados.

Vamos a mais um exemplo.

Exemplo da Tânia

O valor do FGTS será de R$1.960,00.

E agora, falta descobrir o valor da multa.

Dessa forma, é preciso:

• Multiplicar o valor do FGTS depositado por 40%

Voltando então ao exemplo da Tânia…

Exemplo da Tânia

Isso significa que Tânia vai receber R$1.960,00 de FGTS, além da multa no valor de R$784,00.

Próximo direito.

7. Horas extras

O valor da hora extra deverá ser superior ao da hora normal trabalhada.

Se as horas excedentes foram realizadas durante os dias da semana, o valor deverá ter o acréscimo de 50%.

Já se as horas extras realizadas foram realizadas aos finais de semana, o acréscimo deve ser de 100% sobre o valor normal da hora trabalhada.

Para isso, o primeiro passo é saber o valor da hora de trabalho. Basta:

• Dividir o valor do salário pela quantidade de horas de trabalho mensais.

E o segundo passo:

• Multiplicar o valor da hora pelo percentual devido, ou seja, 50% ou 100%.

Exemplo da Maria

O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Agora você já sabe que existem 03 tipos de pedido de demissão pelo empregado e que os direitos que você terá, dependerá do tipo de desligamento.

Aqui você viu também:

• Como funciona o pedido de demissão pelo empregado
• Quanto você vai receber na rescisão ao pedir demissão

O próximo passo é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Espero ter ajudado.

Se conhece alguém nessa situação, compartilhe esse conteúdo.

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Continue nos acompanhando e até a próxima! ????