As regras para pedir a aposentadoria em 2024 vão ficar ainda mais rígidas. E neste artigo, você vai encontrar as principais informações que precisa sobre o assunto tais, como: Idade mínima, sistema de pontos e pedágio sobre o tempo de contribuição. Você vai encontrar aqui também, o que muda em 2024 para quem aderiu aos planos de previdência privada. Confira:
- Como conseguir a aposentadoria em 2024?
- Quais são as novas regras para aposentadoria do INSS em 2024?
- Qual a regra de transição mais vantajosa?
- Previdência Privada: Entenda as mudanças em 2024.
Tenha uma ótima leitura.
1. Como conseguir a aposentadoria em 2024?
Para quem pretende se aposentar em 2024, é imprescindível estar atento a todas as regras previdenciárias. Hoje, para ter direito ao benefício, além do tempo de contribuição é preciso atingir uma idade mínima, que pode variar, conforme o tipo de aposentadoria.
Aliás, esse é um assunto que tira o sono de muitos segurados e é natural surgirem muitas dúvidas. Ao todo, existem 05 tipos de regras de transição, isto é, as regras para quem já contribui para o INSS e quem estava prestes a completar todos os requisitos necessários para requerer a aposentadoria quando entrou em vigor a Reforma da Previdência aos 13.11.2019. E em 02, desde 05 casos, existem mudanças em 2024, como vimos há pouco: sistema de pontos e idade.
2. Quais são as novas regras para a aposentadoria do INSS em 2024?
Neste ano, existem 02 mudanças nas regras para a aposentadoria do INSS. Vou explicar em detalhes cada uma delas.
Mudança nº 01: Idade mínima progressiva
Essa é a regra em que a idade mínima a ser cumprida para que o segurado possa requerer a aposentadoria. No entanto, como o próprio nome diz, esse requisito etário aumenta 06 meses a cada ano. A regra de transição idade mínima progressiva é uma boa alternativa para quem tem pouco tempo de contribuição.
Em 2024, os requisitos para a regra de transição da idade mínima progressiva são:
Homens
- 35 anos de tempo de contribuição
- 63 anos e 06 meses de idade
Como vimos há pouco, o requisito da idade aumenta 06 meses a cada ano. No entanto, existe um limite, que segundo a lei, é o homem atingir o limite de 65 anos de idade em 2027.
Mulheres
- 30 anos de tempo de contribuição
- 58 anos e 06 meses de idade
Lembrando que o requisito da idade aumenta 06 meses a cada ano. E o limite, conforme a lei, é até a mulher atingir o limite de 62 anos de idade em 2031.
Para você entender melhor, eu preparei a nova tabela progressiva para os próximos anos, tanto para os homens quanto para as mulheres, confira abaixo:
| Ano | Homens | Mulheres |
| 2024 | 63 anos e 06 meses | 58 anos e 06 meses |
| 2025 | 64 anos | 59 anos |
| 2026 | 64 anos e 06 meses | 59 anos e 06 meses |
| 2027 | 65 anos | 60 anos |
| 2028 | 65 anos | 60 anos e 06 meses |
| 2029 | 65 anos | 61 anos |
| 2030 | 65 anos | 61 ano e 06 meses |
| 2031 em diante | 65 anos | 62 anos |
Vou explicar por meio de um exemplo para deixar mais claro.
Exemplo da Vera
- Idade: 45 anos
- Tempo de contribuição: 20 anos de contribuição em 2019
Logo, de acordo com a regra da transição idade mínima progressiva, Vera poderá requerer a aposentadoria em 2036. E se você ficou com alguma dúvida, basta escrever nos comentários que eu esclareço.
Mudança nº 02: Regra de Pontos
A Regra de Pontos também teve mudanças agora em 2024. Para esclarecer, o sistema de pontos é uma modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição, onde o segurado precisa atingir uma pontuação mínima para então requerer a aposentadoria.
A regra de pontos, que nada mais é do que a soma da idade + o tempo de contribuição do segurado, é uma alternativa aos que já contribuíram para o INSS antes de entrar em vigor a Reforma Previdência aos 13.11.2019, mas que não conseguiram completar todos os requisitos necessários no referido momento, que eram: 96 pontos para os homens e 86 pontos para as mulheres.
E agora em 2024, as regras do sistema de pontos também sofreram mudanças. Para ter direito à aposentadoria, o segurado precisará cumprir 02 fatores, que são: pontuação mínima e tempo de contribuição mínima. Confira quais são as novas regras em 2024:
Homens
- 101 pontos em 2024
- 35 anos de tempo de contribuição
Mulheres
- 91 pontos em 2024
- 30 anos de tempo de contribuição
Na regra de pontos, assim como na regra da idade mínima progressiva, os pontos também aumentam gradativamente a cada ano, sendo o limite de 01 ponto por ano até 2028 para os homens e 2033 para as mulheres. Eu preparei uma tabela com a pontuação mínima necessária, me acompanhe.
| Ano | Pontos para os homens | Pontos para as mulheres |
| 2024 | 101 | 91 |
| 2025 | 102 | 92 |
| 2026 | 103 | 93 |
| 2027 | 104 | 94 |
| 2028 | 105 – LIMITE | 95 |
| 2029 | 105 | 96 |
| 2030 | 105 | 97 |
| 2031 | 105 | 98 |
| 2032 | 105 | 99 |
| 2033 em diante | 105 | 100 – LIMITE |
Vou ilustrar por meio de um novo exemplo. Veja:
Exemplo do Artur
- 36 anos de tempo de contribuição
- 69 anos de idade
- Soma dos pontos: 69 (idade) + 36 (tempo de contribuição) = 105 pontos.
Assim, em conformidade com as novas regras em 2024, Artur atingiu 105 pontos, que é o limite necessário para dar entrada na aposentadoria.
Quais são as regras que NÃO mudam em 2024?
Conheça agora as regras que não sofreram mudanças em 2024.
Por idade
Homens
- 65 anos de idade
- 15 anos de tempo de contribuição
Mulheres
- 62 anos de idade
- 15 anos de tempo de contribuição
Pedágio 50%
Homens
- 33 anos de tempo de contribuição
- Soma metade do tempo que faltava para atingir 35 anos de tempo de contribuição na data em que passou a vigorar a Reforma da Previdência, aos 13.11.2019
Mulheres
- 28 anos de tempo de contribuição
- Soma metade do tempo que faltava para atingir 30 anos de tempo de contribuição na data em que passou a vigorar a Reforma da Previdência, aos 13.11.2019
Pedágio 100%
Homens
- 60 anos de idade
- 35 anos de tempo de contribuição
- 100% do tempo que faltava para ter direito a aposentadoria quando passou a vigorar a Reforma da Previdência aos 13.11.2019
Mulheres
- 57 anos de idade
- 30 anos de tempo de contribuição
- 100% do tempo que faltava para ter direito a aposentadoria quando passou a vigorar a Reforma da Previdência aos 13.11.2019
Aposentadoria especial
- Atividade de alto risco: 66 pontos + 15 anos de atividade especial
- Atividade de médio risco: 76 pontos + 20 anos de atividade especial
- Atividade de baixo risco: 86 pontos + 25 anos de atividade especial
3. Qual a regra de transição mais vantajosa?
E a resposta é: depende. Não existe uma regra que seja mais vantajosa, visto que cada caso é único e devem ser considerados fatores importantes, tais como: histórico de contribuições, mudanças trazidas pela Reforma Previdenciária, se existe alguma situação pendente de regularização, dentre outras questões.
Por isso, o ideal é buscar o auxílio de um advogado previdenciário de sua confiança, para analisar o seu caso e elaborar um planejamento previdenciário, que é um estudo minucioso de toda a vida contributiva do segurado para alcançar a aposentadoria mais vantajosa, melhor valor de benefício e contestar junto ao INSS caso a aposentadoria seja concedida com um valor diferente. Apenas com um bom planejamento previdenciário, você saberá o valor de sua aposentadoria e como reverter a situação.
4. Previdência Privada: Entenda as mudanças em 2024.
A previdência privada é uma alternativa fora do INSS, para aumentar o valor da futura aposentadoria. Em outras palavras, é uma alternativa complementar de investimento, como por exemplo: Poupança, Tesouro Direto, além da própria Previdência Privada.
Nesse caso, ao invés do recolhimento ser feito ao INSS é feito a instituição financeira conforme o plano de investimento. E assim como na Previdência Social, na Previdência Privada, também houveram mudanças nas regras em 2024.
A mudança ocorre no regime de tributação da Previdência Privada. Até então, o regime de tributação era escolhido pelo investidor no momento de adesão do plano, sem a possibilidade de qualquer mudança após a contratação. Já com as mudanças sancionadas ao 10.01.2024, Lei nº 14.803/24, o segurado poderá escolher no momento do resgate a tributação mais vantajosa se o regime progressivo ou regressivo.
Lembrando que a nova regra de tributação é válida para os planos de benefícios de previdência complementar, sociedade seguradora e Fundo de Aposentadoria Programada Individual.
Conclusão
Com essas informações agora você já sabe quem está prestes a se aposentar em 2024, deve estar atento às novas regras, quais sejam: Idade mínima, tempo de contribuição, pontuação. E para requerer a aposentadoria o segurado poderá escolher a regra mais benéfica conforme o seu caso. Embora não seja obrigatório, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em aposentadorias para analisar o seu caso de forma assertiva e assegurar a melhor aposentadoria.
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Continue nos acompanhando e até a próxima.
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