Adoption by LGBT couples

Casais do mesmo sexo têm necessidades jurídicas únicas no momento em que famílias são formadas. Os assuntos mais recentes nesse aspecto dizem respeito à consideração parental para casos planejados de inseminação artificial (hipótese em que a criança poderá ser registrada como possuindo dois Pais ou duas Mães) e a adoção baseados no princípio da Afetividade. Outras questões que vão além dessas fronteiras estão sendo discutidas em nossos Tribunais nesse exato momento, e nosso escritório de advocacia está defendendo os interesses de nossos clientes em algumas delas. Esperamos com isso expandir o conceito jurídico de Família Homoafetiva e promover a proteção dos Direitos Civis do cidadão, independentemente de sua orientação ou identidade sexual.

As questões relativas aos filhos nas Famílias LGBT seguem exatemente os mesmos princípios jurídicos da Família Tradicional.  A diferença surge pela própria natureza da matéria, que é nova e ainda encontra-se em fase embrionária de desenvolvimento. O mundo jurídico está sempre um passo atrás em relação à realidade, mesmo porque sua transformação é totalmente dependente do que acontece no mundo exterior. A função do advogado é, portanto, identificar as mudanças e acelerar esse processo, oferecendo subsidios para que a sociedade prossiga com seu constante processo de readaptação. Nesse caso específico, o objeto de estudo é o próprio cerne da sociedade: a família.

No momento, esse é um terreno ainda instável. Por essa razão, casais LGBT necessitam de assessoria jurídica para garantir que seus direitos e responsabilidades parentais sejam protegidos e exercidos de uma forma justa.

Advocacia LGBT – Consultas, discussão de casos, informações  – página de contato – E-mail contato@mariosolimene.com – telefones (11) 3079-1837 ou (11) 3071-0918. Horário de atendimento ao público: de Segunda à Sexta, das 11:00 às 18:00 horas.