Diretrizes Gerais – OAB

A discussão de honorários é muitas vezes tratadas como tabu pela comunidade legal e até mesmo por clientes, mas em verdade as diretrizes gerais para sua fixação já estão determinadas pelo artigo 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse artigo determina que os honorários devem ser fixados com moderação,  atendidos os elementos seguintes:

a) a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas;

b) o trabalho e o tempo necessários;

c) a possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos, ou de se desavir com outros clientes ou terceiros;

d) o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional;

e) o caráter da intervenção, conforme se trate de serviço a cliente avulso, habitual ou permanente;

f) o lugar da prestação dos serviços, fora ou não do domicílio do advogado;

g) a competência e o renome do profissional;

h) a praxe do foro sobre trabalhos análogos.

Confira aqui a tabela de honorários da OAB de São Paulo (advogado quanto custa). Nela você encontrará os valores mínimos de referência para cada serviço, tendo sempre em mente que os advogados estão livres para estipular preçoes e condições de acordo com os elementos do artigo 36, e em especial sua “competência e renome” (alínea g). Portanto os preços lá estabelecidos não serão necessariamente os cobrados por esse ou outros escritórios de advocacia, mas apenas um ponto de partida. Em caso de dúvidas ou solicitações especiais, consulte diretamente o profissional de sua escolha.

• Diretrizes Gerais

Fatores que influenciam a determinação do preço a ser cobrado, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB

• Contencioso Judicial

Honorários advocatícios para ações judiciais

• Advocacia Extrajudicial

Valores para prestação de serviços extrajudiciais

• Valores específicos

Saiba como descobrir o quanto custará o seu serviço

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