Advogado Especialista em Direito de Família | Advogado Familiar SP

ADVOGADO VARA FAMILIAR: DIVÓRCIO, PENSÃO, GUARDA e VISITAS

Somos Advogados especialistas em Direito de Família com mais de 35 anos de experiência. Nossa missão é oferecer soluções jurídicas sob medida, de forma humanizada e com uma boa relação de custo-benefício ao cliente. Para saber um pouco mais sobre os nossos princípios, visite a página de nosso perfil na advocacia.

Em nossa cartilha, o Advogado de família deve ser o mais sensível dos profissionais do Direito, afinal isso é necessário para lidar diariamente com as batalhas e dramas pessoais de seus clientes. A carga emocional é alta, e cada profissional deve desenvolver sua própria estratégia para encarar estes desafios. Há colegas que defendem um certo distanciamento do cliente, entendendo o fator emocional como um risco à eficiência do trabalho. Mas esta abordagem, apesar de válida, não faz parte da nossa filosofia de trabalho. Acreditamos que a vivência da realidade do cliente é necessária, e que o envolvimento emocional do advogado da família na causa, desde que em dose certa, é algo muito valioso – já que permite que haja uma conexão com o problema que, até certo ponto, incentiva a criatividade estratégica. Não se trata de uma atitude irracional, um salto sem paraquedas, mas uma escolha consciente. Partimos da premissa que todo bom trabalho no campo do Direito de família requer alguma dose de empatia e inteligência emocional, já que é no campo das interrelações pessoais que se encontra o foco da discussão no processo. Isso não significa que se deva abdicar da recionalidade, mas utilizar o componente emocional para maximizar o potencial do advogado de família como agente de mudança. Uma dose de envolvimento é um fator positivo, que não só aumenta o poder de compreensão da dinâmica familiar, mas também viabiliza a ignição da criatividade e o desenvolvimento de estratégias para resolução de problemas. Isso, em nosso entender, é uma qualidade frequentemente desprezada do Advogado Especialista em Direito de Família, mas que faz a diferença.

Da mesma forma, somos contrários a indicar o litígio judicial como solução para todos os males. Ele é parte importante de qualquer estratégia, mas deve ser usado com parcimônia, pois do contrário perderá em eficiência. Em certas situações o diálogo não é um caminho possível, mas em outras é ainda possível a adoção de métodos alternativos para solução de conflitos, como a mediação. É importante que se tenha uma mente aberta para que se conquiste o objetivo maior: a resolução do problema familiar.

O que faz um Advogado Especialista em Direito de Família

Estamos à frente de uma equipe de advogados que encaram desafios valendo-se do Direito como elemento de transformação da sociedade e promoção da Justiça. Por princípio, não praticamos a advocacia de massa. Entendemos que a missão do advogado familiar é resolver problemas complexos, sempre baseado no conhecimento técnico, humanidade e senso de estratégia, e para isso é preciso estar sempre bem preparados e ter empatia. Sem a real consciência do drama que nossos clientes enfrentam, as possibilidades se limitam bastante.

Abaixo relacionamos algumas de nossas Atividades como Advogados nas Varas de Família:

• Divórcio judicial e extrajudicial
  
• Separação judicial e extrajudicial
  
• Pacto antenupcial
• Reconhecimento / dissolução de união estável
• Direito de guarda de filhos menores
• Alimentos e revisional de alimentos (pensão alimentícia)
• Regulamentação de visitas
• Investigação de paternidade
• Adoção
• Regime de bens
• Autorizações para viagens de menores
• Tutela e curatela

Inovações no Direito que seu advogado de família PRECISA conhecer:

No Divórcio

Recentemente, o direito de família no Brasil tem visto mudanças significativas para tornar o processo de divórcio mais ágil e menos litigioso. A Emenda Constitucional nº 66/2010 eliminou a exigência de separação prévia para a concessão do divórcio, permitindo que o casal possa se divorciar diretamente. Além disso, há uma crescente preferência pela mediação e pela conciliação como formas de resolver disputas de forma mais amigável e eficiente, evitando longos processos judiciais e promovendo acordos que beneficiem todas as partes envolvidas.

A Advocacia Colaborativa é outro mecanismo que tem sido desenvolvido na última década, trazendo uma equipe multidisciplinar que busca abranger os aspectos mais relevantes da discussão para viabilizar a transição mais suave em situações de divórcio. Vale a pena conhecer um pouco mais sobre essa modalidade de divórcio.

Na Guarda de menores

As questões mais importantes na guarda de menores giram sempre em torno da determinação do melhor interesse da criança – o que envolve avaliar o ambiente familiar, a capacidade dos pais de prover suporte emocional e financeiro, e a estabilidade oferecida por cada parte. Como se sabe, a guarda pode ser unilateral, onde um dos pais tem a responsabilidade total, ou compartilhada, onde ambos dividem as responsabilidades e decisões importantes sobre a vida da criança. Mas para além disso, a convivência dos pais com a criança, a manutenção de laços familiares e a continuidade de uma rotina estável são aspectos cruciais avaliados durante o processo judicial.

Recentemente, o direito de família tem enfatizado a importância da guarda compartilhada, promovendo a corresponsabilidade parental para garantir um desenvolvimento mais equilibrado da criança. A Lei da Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014) reforçou essa tendência, tornando-a a opção preferencial nos tribunais. Contudo, ela não é remédio para todos os males, havendo situações em que não poderá ser aplicada.

Os tribunais também têm começado a dar uma maior importância à alienação parental, apesar de notarmos ainda certa resistência na aplicação das consequências mais severas (como a perda da guarda) em casos dessa natureza. 

Na pensão alimentícia

A dificuldade de cobrança de valores de pensão alimentícia é notória em devedores que não possuem bens a serem penhorados. Contudo, há uma corrente jurisprudencial recente que permite a penhora do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a utilização deste saldo para quitação de débitos desta natureza. Esta prática tem sido permitida quando o devedor de alimentos se encontra inadimplente e são esgotados todos os demais meios de execução para garantir o cumprimento da obrigação alimentar.

Recentes decisões judiciais têm consolidado essa possibilidade, considerando a natureza essencial da pensão alimentícia para a sobrevivência e bem-estar do alimentado. Tal medida é respaldada pelo entendimento de que o direito à pensão alimentícia é prioritário, e a utilização do FGTS, que normalmente tem caráter de proteção ao trabalhador, não está protegida pela impenhorabilidade. Já em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou essa posição, possibilitando o uso do FGTS para saldar débitos alimentares, desde que comprovada a inadimplência e a necessidade do alimentado.

Como escolher o melhor Advogado de Família para o seu caso?

Em primeiro lugar: isso não é um artigo criado para promover nosso próprio escritório – prática, aliás, condenada pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. A intenção é que você consiga diferenciar, entre as muitas opções que o mercado lhe oferece, um profissional que melhor atenda as suas necessidades.

Por onde começar?

Em primeiro lugar, lembre-se que seu problema será resolvido pelo advogado que escolher, e não pelo escritório em que ele trabalha. Preocupe-se mais com as características pessoais desse profissional do que com o prestígio da banca. É claro que o renome da sociedade de advogados ajuda, mas isso não pode ser o parâmetro mais importante. Mesmo porque, dependendo das circunstâncias, é possível que você acabe sendo atendido por um advogado com o qual você não simpatiza, que não se enquadra em seu perfil ou que não seja tão experientes. E será ele, o advogado, a pessoa que deverá resolver seu problema – portanto, é nele que você deve concentrar sua atenção.

O verdadeiro advogado de família tem qualidades diferenciadas dos demais, pois lida diretamente com o aspecto humano do Direito. Mais do que ser competente do ponto de vista técnico (o que é, obviamente, algo importantíssimo), é fundamental que possua uma tendência natural para esse campo, tenha sensibilidade apurada e nutra uma preocupação sincera com o bem estar do próximo. Procure por esse diferencial.

Outro aspecto fundamental é a empatia mútua. É preciso que cliente e advogado estejam confortáveis um com o outro, já que irão caminhar lado a lado nessa jornada como um time integrado. Transparência e franqueza de lado a lado são indispensáveis para propiciar a criação esse vínculo. Nesse sentido, é interessante entender a figura do profissional como um advogado da família, pois sua função é similar ao do médico de confiança dos familiares: ele deve ser uma pessoa querida, respeitada e que tem conhecimento do que se passa dentro do ambiente familiar.

Atividades acadêmicas ou de magistério são aspectos desejáveis, já que denotam um saber jurídico mais profundo, mas não essenciais. Apesar de serem características que tornam o advogado mais bem equipado para lidar com os desafios gerados pelo processo de família (Divórcio, Separação,  Guarda dos Filhos, Regulamentação de Visitas e outras questões de competência das Varas de Família), elas não excluem os profissionais que resolveram seguir o caminho exclusivo do contencioso. Aliás, pelo contrário. O importante é a atuação no processo, não na cátedra.

Finalmente, tenha em mente que questões familiares são problemas sensíveis, e para muitas dessas situações o litígio nem sempre é a resposta mais adequada. É aí que entram os métodos alternativos de resolução de conflitos. Estes, quando viáveis, trazem não só benefícios financeiros evidentes às partes, mas permitem acima de tudo que as relações familiares possam ser de alguma forma preservadas. É um instrumento fundamental sobre o qual você pode e deve solicitar esclarecimentos. Procure também por indicativos que vão além da atuação judicial. A simples conversa poderá lhe mostrar que esse advogado não é apenas bom de briga, mas também bom para resolver problemas – mesmo que seja pela via do acordo. Treinamento em Dinâmica Familiar, Práticas Colaborativas ou Mediação contam muito para a avaliação desse aspecto.

Em linhas gerais, não basta ao advogado ser um excelente profissional no papel. Cultura jurídica e combatividade são qualidades bastante desejáveis (aliás, indispensáveis), mas é preciso se convencer de que este advogado sabe lidar com pessoas, é sensível à complexidade da situação familiar e possua as habilidades necessárias para conduzir esse processo adequadamente.

Advocacia de Família São Paulo SP – Consultas, discussão de casos, informações  – página de contato – E-mail contato@mariosolimene.com – telefones (11) 3079-1837. Horário de atendimento ao público: de Segunda à Sexta, das 10:00 às 18:00 horas.