05 Vantagens ao constituir uma Holding Familiar.

Holding familiar é a abertura de uma empresa exclusivamente para a administração do patrimônio de um grupo de pessoas da família. Esse modelo de gestão de negócios traz uma série de vantagens aos sócios, que na realidade são os herdeiros, como redução tributária e planejamento sucessório mais eficiente.

E aqui, eu trouxe 05 vantagens ao constituir uma holding familiar. Confira:

O que é uma holding familiar?
05 Vantagens ao constituir uma holding familiar
É obrigatório contratar um advogado de família para abrir a holding familiar?

Lembrando que esse post não substitui o auxílio de um bom advogado de família.

Então, vamos conhecer cada uma delas?

1. O que é uma holding familiar?

Holding familiar é um modelo de planejamento sucessório que tem se tornado cada vez mais popular. Derivado do termo em inglês “to hold”, significa reter. Em outras palavras, a holding é a constituição de uma empresa familiar para reter todo o patrimônio familiar. Todo e qualquer tipo de decisão, deverão ser compartilhadas com todos os membros da holding familiar. Por isso, não precisa se preocupar

Na prática, quer dizer que os bens móveis e imóveis que estavam em nome de pessoas físicas, passam a integrar a empresa, onde os sócios são os sucessores. Assim, a transferência do patrimônio, ocorre de uma geração para outra de forma quase instantânea, sem a necessidade de abertura de um processo de inventário.

2. 05 Vantagens ao constituir uma holding familiar.

Como vimos há pouco, a holding familiar é crucial para a continuidade do patrimônio familiar. Pode parecer complicado à primeira vista, mas esse novo modelo de gestão familiar minimiza questões relacionadas à tributação, dentre outros benefícios. E aqui eu listei as maiores vantagens ao abrir uma holding familiar. Me acompanhe.

1. Proteção patrimonial

A proteção do patrimônio dos sucessores é uma das maiores vantagens da holding familiar, independente do tamanho ou quantidade de bens. Já que todos os bens ficam concentrados em apenas uma única empresa, onde será nomeado um administrador para gerir o patrimônio conforme o desejo dos sócios. Todos os bens da família são transformados em patrimônio líquido onde cada sucessor tem uma cota. E essas partes poderão ser transferidas aos herdeiros mediante doação.

Além disso, a constituição de uma holding familiar impede as constrições judiciais. Constrição judicial é quando um dos sócios perde o direito de dispor de seus bens. Isto é, se um dos sócios sofrer qualquer tipo constrição, como penhora, arresto ou sequestro, o patrimônio da sociedade familiar não será atingido.

Portanto, a holding familiar permite separar os bens empresariais dos pessoais, evitando assim que problemas jurídicos afetem o patrimônio familiar.

2. Planejamento sucessório

Mais uma vantagem da holding familiar é o planejamento sucessório. O planejamento sucessório é um conjunto de medidas legais para deixar todo o patrimônio organizado, além de deixar claro a vontade do falecido após a morte. Com isso, é possível minimizar os desgastes gerados pela burocracia, como também brigas familiares e dilapidação do patrimônio.

E a holding familiar é uma dessas formas de planejamento sucessório. Em caso de falecimento de alguém da família, a transferência dos bens para os herdeiros legítimos, ocorre sem a burocracia do inventário. Todos os sucessores, saberão como ocorrerá em caso de eventual partilha, evitando-se dessa forma discussões judiciais entre os herdeiros, sem contar que não existirão os altos custos com processo de inventário.

O inventário, ao contrário da holding familiar, é um procedimento formal para a transmissão dos bens aos herdeiros. O inventário judicial é o procedimento mais conhecido. O advogado da família entra com uma ação na justiça para que o juiz faça a avaliação de todo o patrimônio e dívidas deixados pelo falecido, tais como imóveis, bens móveis, automóveis, saldo bancário, dentre outros. E será nomeado um herdeiro que ficará responsável tanto pelo andamento do processo, quanto pelos bens até o fim da ação.

3. Pagamento de menos impostos

Por se tratar de uma empresa, a carga tributária é menor do que a tributação do Imposto de Renda para pessoa física. Enquanto a tributação sobre rendimentos da pessoa jurídica é em média de 12%, a tributação dos rendimentos sobre a pessoa física é 27,5%. A redução da carga tributária na holding familiar ocorre legalmente.

Logo, é possível fazer o aproveitamento de incentivos fiscais na tributação dos rendimentos como PJ em aluguéis, lucros e dividendos, juros e transferência de bens. E não é só isso. Eu listei algumas vantagens tributárias da holding familiar, dentre elas:

Possibilidade de isenção e redução do ITCMD: Saiba que alguns estados isentam ou reduzem o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação sobre doações feitas em vida, dependendo da periodicidade
Possibilidade de redução ou eliminação do ITBI: Ao fazer a transferência dos bens da pessoa física para a holding familiar poderá ser utilizado o regime de tributação pelo lucro presumido, que permite a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e Imposto de Renda sobre os ganhos de capital até o limite de R$20.000 (vinte mil reais) por mês.

4. Governança corporativa

A governança corporativa é um conjunto de regras e diretrizes que promovem o diálogo, cooperação e a resolução pacífica de conflitos familiares. Assim, na holding familiar, será possível estabelecer um conselho de administração composto por membros da família para contribuir com a tomada de decisões eficientes e transparentes das ações da empresa familiar e garantir a longevidade dos negócios.

5. Flexibilidade operacional

Existem dois tipos de holding familiar que poderão ser abertas, conforme as necessidades dos herdeiros: Holding Pura e Holding Mista.

A Holding Pura tem como único objetivo o controle dos bens. Na prática, a única função da constituição empresarial será a administração dos bens. Enquanto a Holding Mista, como o próprio nome diz, além da administração dos bens, a empresa tem por objetivo também a exploração de outras atividades comerciais. Aliás, a holding mista é o tipo de holding que tem se tornado cada vez mais popular.

São inúmeras vantagens e é essencial que a família tenha o acompanhamento por um advogado especialista em direito de família.

3. É obrigatório contratar um advogado de família para abrir a holding familiar?

Ao contrário do que muitos imaginam, é obrigatório contar com o auxílio de um advogado para abrir uma holding familiar. Então, antes de contratar o especialista que irá lutar por seus direitos e interesses, certifique-se da idoneidade, da quantidade de clientes e processos, e o principal: se ele é especialista na área de família. Para te ajudar, eu listei algumas dicas valiosas antes de contratar um advogado.

Consulte os dados do advogado de família

Antes de você escolher o advogado, o primeiro passo é checar a inscrição do advogado na OAB. Consulte a página da OAB de seu Estado – Ordem dos Advogados do Brasil. Em São Paulo, por exemplo, a página para consulta é essa Consulta de Inscritos OAB/SP.

Se constar a informação “Regular”, o advogado está habilitado para cuidar de seu patrimônio.

Verifique o site do escritório do advogado de família

Verifique o site do advogado que irá te representar, os materiais que esse profissional produz, os artigos no blog, assista aos vídeos disponibilizados no canal Youtube e podcast se tiver. Pesquise referências, leia depoimentos Afinal, quanto mais precavido melhor.

Agende uma consulta com o advogado de família

Você ainda poderá solicitar uma consulta com o especialista, avaliar os meios de comunicação e a proposta de honorários. E você ainda poderá agendar uma reunião online. Dessa forma, além de garantir segurança e agilidade ao seu processo, você terá o atendimento online, da cidade em que estiver e do conforto de sua casa.

Mas, para tanto, você deverá encontrar um escritório que garanta o atendimento 100% online. A dinâmica será a mesma de um atendimento presencial, mas que será efetivado de forma remota, seja por chamada de vídeo, Whatsapp, e-mail, ligações, dentre outros meios de comunicação digital.

Conclusão

Com essas informações, agora você já sabe que a holding familiar é uma empresa criada para proteger o patrimônio e garantir a sua continuidade a longo prazo. Além disso, esse modelo possui outras inúmeras vantagens, dentre elas a redução dos impostos sobre as heranças e o planejamento sucessório de forma gradual, evitando o desgaste de litígios e longo inventário judicial.

Fico por aqui. Espero ter ajudado.

E se você ainda ficou com alguma dúvida, é só deixar nos comentários que eu esclareço.

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