PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS

O não pagamento de pensão alimentícia é a única hipótese de prisão civil por dívidas permitida no ordenamento jurídico brasileiro. Portanto, se você é credor de alimentos e não os está recebendo, ou mesmo se é devedor e não está pagando, esse artigo tem o objetivo de te informar sobre os seus direitos e obrigações. ... Leia mais

PENSÃO ALIMENTÍCIA: COMO CALCULAR VALOR

Qual o valor a ser pago pela pensão alimentícia para 1 filho? Quanto tenho direito a receber? Como fazer o cálculo? É sempre 30% sobre o salário do pai ou mãe alimentante? Nesse artigo procuro responder suas principais dúvidas sobre o tema! ... Leia mais