A demissão por justa causa, é aquela que ocorre apenas nos casos de faltas gravíssimas cometidas pelo empregado.
Aliás, a justa causa é a forma de punição mais severa.
Mas isso não significa que você não tenha verbas rescisórias a receber.
É o seu caso?
Então vem comigo que você vai descobrir todos os seus direitos e muito mais.
Dá só uma olhada:
- O que é a demissão por justa causa?
- Quais são as faltas graves que levam a justa causa?
- Quais os requisitos para a aplicação da justa causa?
- Fui demitido por justa causa. Quais são os meus direitos trabalhistas?
- Quais os direitos que o trabalhador perde na justa causa?
Ao final da leitura garanto que você vai ficar expert em todos os seus direitos trabalhistas.
Então vamos lá? ????
1. O que é a demissão por justa causa?
A demissão por justa causa é a mais temida pelos empregados.
Mas afinal, o que é a justa causa?
Basicamente, é a dispensa do empregado em casos de falta grave, quando a relação entre patrão e empregado fica insustentável.
Mas calma!
Não é qualquer tipo de falta que pode levar a demissão por justa causa.
É a CLT que determina quais são as faltas graves a ponto de pôr fim imediato ao vínculo de emprego.
Me acompanhe no próximo tópico que você já vai entender.
2. Quais são as faltas graves que levam a justa causa?
| ❗Adulteração de documentos | ❌Concorrência desleal | ????Embriaguez habitual | ????Abandono de emprego |
Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.
Saiba que existem 14 tipos de faltas graves previstas na lei trabalhista.
Eu listei cada uma delas.
Veja.
1. Ato de improbidade
São atos que levam o patrão a não confiar mais no funcionário.
Como por exemplo:
- Adulterar documentos
- Fornecer dados incorretos
- Pedir o vale-transporte sem a necessidade de usar o transporte coletivo para locomoção
- Dentre outros motivos que podem levar ao término do contrato de trabalho por quebra de confiança.
2. Incontinência de conduta ou mau procedimento
É o tipo de falta ligado ao comportamento inadequado de natureza sexual.
Tais condutas são:
- Assédio
- Envio ou recebimento de material pornográfico no ambiente de trabalho
- Atos obscenos
Resumindo: São condutas relacionadas às práticas sexuais que podem prejudicar o ambiente de trabalho.
Tudo bem até aqui?
3. Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador ou prejudicial ao serviço
Para configurar a justa causa, a negociação habitual deve ser de produtos ou serviços concorrentes ao do empregador, tá bom?
É a famosa concorrência desleal.
Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.
Exemplo de Pedro
| Pedro trabalha no Boticário e durante o horário de expediente, vende produtos da Natura.
????Nesse caso, Pedro está negociando produtos concorrentes ao de seu patrão
|
Portanto, trabalhar contra os interesses do patrão é uma falta grave e pode levar a demissão por justa causa.
Ficou mais claro agora né?
4. Condenação criminal do empregado definitiva, caso não tenha havido a suspensão da execução da pena
Se você for condenado em uma ação criminal, sim, você poderá ser desligado imediatamente do quadro de funcionários da empresa.
Mas fique de olho! A justa causa poderá ser aplicada quando não for mais possível entrar com recurso no processo.
Por isso, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.
5. Desídia
Desídia é o trabalho realizado com desleixo.
São exemplos de desídia:
- Relaxo no desempenho das funções
- Excesso de faltas
- Baixa produtividade
- Dentre outras ações
Continuando…
6. Embriaguez habitual ou em serviço
Essa é uma falta de extrema gravidade é um das que mais que geram dúvidas.
Se engana quem pensa que a embriaguez fora do trabalho não configura motivo de justa causa.
Fique de olho:
Se a embriaguez causar danos à imagem da empresa, você poderá ser desligado imediatamente do serviço.
Veja por meio de um novo exemplo.
Exemplo do Antônio
| ????Antônio é um operador de máquinas que constantemente vai trabalhar embriagado na empresa.
|
Já imaginou o risco né?
Agora usando o mesmo exemplo de Antônio…
| ????Antônio é visto embriagado constantemente vestindo o uniforme da empresa
|
Já neste caso, Antônio poderá gerar danos à imagem da empresa e por isso, ser demitido por justa causa.
E ainda tem mais.
Tudo bem até aqui?
7. Violação de segredo da empresa
Ocorre violação de segredo da empresa, quando um colaborador conta para o concorrente, estratégias de seu atual empregador.
Veja que nesse caso, está sendo violado o segredo da empresa, e a consequência é a justa causa.
E se você tiver alguma dúvida, é só deixar lá nos comentários que eu respondo tá bom?
8. Abandono de emprego
Para ser abandonado no emprego, o empregado deve faltar ao trabalho sem justificativa, ao menos 30 dias seguidos.
Se o empregado faltou alguns dias e retornou ao trabalho, não poderá ser demitido por justa causa.
Fique de olho!
9. Ato de indisciplina ou insubordinação
Indisciplina ou insubordinação são ações que desrespeitam os regulamentos da empresa.
Veja por meio de mais um exemplo.
Exemplo da Paula
| ????O uso de uniforme para o trabalho está no regulamento da empresa
❌No entanto, Paula vai trabalhar todos os dias sem usar o uniforme
⚫Portanto, Paula está desrespeitando e não acatando ordens de seu superior
|
Desobedecer às normas inviabiliza a relação de trabalho e segundo a lei, é motivo de demissão por justa causa.
Mais uma falta grave.
10. Ofensa moral contra empregador e colegas
Ofender a honra do empregador ou colegas de trabalho, enseja dispensa imediata do emprego.
Confira os exemplos mais comuns:
- Xingar o empregador
- Utilizar um vocabulário constrangedor que fere a conduta de um colega de trabalho
Esses são apenas alguns exemplos, tá?
11. Perda de habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão em decorrência de conduta dolosa do empregado
O empregado que perder a habilitação específica para o exercício da profissão, poderá sofrer a justa causa.
Como por exemplo:
- Um médico que perde o seu CRM – Conselho Regional de Medicina
- Motorista de ônibus que tem a CNH cassada
- Dentre outros casos
12. Atos contra a segurança nacional
Atos contra a integridade nacional também são faltas gravíssimas e motivo de demissão por justa causa.
Saiba quais ações são consideradas atos contra a segurança nacional:
- Importar armas de guerra
- Projetar ou realizar ataques a instalações militares
- Arregimentar pessoas para promover a invasão de território
Próxima falta.
13. Prática constante de jogos de azar
O empregado que promove jogos de azar, pode ser demitido por justa causa.
Os jogos proibidos em lei são:
- Jogo em que o ganho ou a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte
- Apostas sobre corridas de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizados
- Apostas sobre qualquer outra competição esportiva
✔ ️ Anotou tudo direitinho?
14. Ofensas físicas
Não se trata de agir em defesa própria ou de outra pessoa.
Ofensa física, significa partir para o ataque e agredir um colega de trabalho.
Ficou claro?
Caso o empregado cometa uma dessas faltas gravíssimas, a punição será a demissão por justa causa.
Mas, antes da aplicação da justa causa, o patrão deve observar alguns requisitos.
Continue me acompanhando.
3. Quais os requisitos para a aplicação da justa causa?
Na hora de aplicar a justa causa, o patrão deve observar alguns requisitos.
Além de ter que provar que cometeu uma falta gravíssima, o empregador também deverá cumprir alguns requisitos para a aplicação da penalidade.
Confira quais são:
Conduta deve estar prevista em lei
A falta grave cometida deve estar elencada dentre aquelas 12 condutas que mencionei logo acima.
Sem segredos né?
Imediatidade na aplicação da pena
A demissão por justa causa, deve ser aplicada imediatamente a ocorrência da falta grave.
Isso significa que o patrão não pode aplicar a justa causa, dias após o fato ocorrido.
Tudo bem até aqui?
Gravidade do fato
O empregador, antes de aplicar a punição mais severa, deve avaliar se a falta cometida pelo empregado torna a relação de emprego insustentável ou se cabe a aplicação de uma advertência ou suspensão ao invés da justa causa.
Veja que dependendo da gravidade do fato, você deve ser punido com outro tipo de pena para que não perca o emprego de imediato.
Continuando…
Nexo causal
O empregador deve justificar porque está aplicando a justa causa e qual foi a falta grave cometida.
Está quase acabando.
Razoabilidade da punição
Como o próprio nome sugere, a penalidade deverá ser aplicada em proporção à falta cometida pelo empregado.
Isto é, para aplicação da justa causa, a falta deve estar prevista lá naquela listinha que elenquei lá em cima.
❗Guarde bem essa informação:
Somente após o cumprimento de todos esses requisitos, o empregador pode optar pela aplicação da justa causa. Tá bom?
Mas isso não significa que você não terá direitos a receber.
Vem comigo.
4. Fui demitido por justa causa: Quais são os meus direitos trabalhistas?
| ????Saldo de Salário | ????️Férias | ????Horas Extras |
Talvez você não saiba, mas você tem direitos trabalhistas a receber.
Saiba quais são:
1.Saldo de salário dos dias trabalhados no mês da rescisão
Esse é um direito adquirido, tá?
Isso significa que você terá direito a receber o saldo de salário equivalente a todos os dias em que você trabalhou no mês em que ocorreu a demissão por justa causa.
Para saber quanto você terá para receber é simples, basta:
Dividir o valor do salário recebido por 30
Multiplicar pela quantidade de dias trabalhados
Vou explicar por meio de um exemplo para você entender melhor.
Exemplo da Ana
| Salário | R$3.200,00 |
| Mês de desligamento | Maio |
| Quantidade de dias trabalhados | 13 |
| Cálculo do saldo de salário | R$3.200,00 ➗ por 30 ✖️ 13 ???? R$1.386,58 |
| ????Saldo de salário | R$1.386,58 |
Ficou claro?
2. Férias proporcionais e vencidas acrescidas de 1/3
Ao ser demitido sem justa causa, é seu direito o recebimento do saldo de férias proporcionais, acrescidos de 1/3, independente do tempo que você tenha de casa na ocasião do desligamento da empresa.
O cálculo das férias proporcionais, deve ser feito da seguinte forma:
- Dividir o valor de seu salário por 12
- Multiplicar pelo número de meses trabalhados
- Acrescer 1/3
Voltando ao nosso exemplo.
Exemplo da Ana
| Salário | R$3.200,00 |
| Meses trabalhados | 05 |
| Quantidade de dias trabalhados | 13 |
| 1/3 do salário | R$3.200,00 ➗ por 3 ???? R$1.066,66 |
| Cálculo das férias proporcionais | R$3.200,00 ➗ por 12 ✖️ 5 ➕ R$1.066,66 ???? R$2.399,99 |
| Valor das férias proporcionais | R$2.399,99 |
E se você ficou com alguma dúvida nesse assunto, basta escrever lá nos comentários que eu esclareço para você.
E por fim..
3. Horas Extras
Nesse caso, apenas se existir horas extras a serem recebidas.
Segundo a lei trabalhista, é permitido que o empregado trabalhe no máximo 02 horas excedentes ao dia.
O valor da hora extra deverá ser superior ao da hora normal trabalhada.
Se as horas excedentes foram realizadas durante os dias da semana, o valor deverá ter o acréscimo de 50%.
Já se as horas extras realizadas foram realizadas aos finais de semana, o acréscimo deve ser de 100% sobre o valor normal da hora trabalhada.
Veja que ao ser demitido o empregado não sai de mãos abanando sem direitos.
5. Quais os direitos que o trabalhador perde na justa causa?
Como você viu, o empregado tem direito apenas ao saldo de salário, férias vencidas e horas extras.
Assim, ao ser demitido por justa causa, você perde o direito as demais verbas rescisórias, como:
- Aviso- prévio
- 13º Salário proporcional
- Multa do FGTS
- Seguro-desemprego
O ideal é procurar o auxílio de um advogado trabalhista, para verificar se foram preenchidos todos os requisitos da justa causa e garantir todos os seus direitos.
Bom, fico por aqui.
Conclusão
Ufa, agora você já sabe que se for demitido por justa causa, não vai sair com uma mão na frente e outra atrás. Você possui direitos trabalhistas a serem recebidos.
Aqui você descobriu também:
- O que é a demissão por justa causa
- Quais são as faltas graves que levam a justa causa
- Quais os requisitos para a aplicação da justa causa
- Quais são os direitos do empregado na demissão por justa causa
Espero que esse conteúdo tenha ajudado.
E se você conhece alguém nessa situação compartilhe nosso post.
Leia também:
Trabalho sem carteira assinada: Quais os direitos do trabalhador em um emprego sem registro?
Continue nos acompanhando e até a próxima!
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