Reforma do Código Civil 2025: Herança, Cônjuge e Testamento
A reforma do Código Civil brasileiro (PL 4/2025) traz a maior mudança nas regras de herança desde 2002. A principal novidade? Cônjuges e companheiros deixam de ser herdeiros ... Leia mais
Agravo de Instrumento: o que é? 12 Dicas no artigo 1.015 do CPC
O agravo de instrumento representa uma das ferramentas recursais mais estratégicas do direito processual civil brasileiro. Compreender suas nuances, prazos e aplicabilidade no CPC pode determinar o sucesso ... Leia mais
Direitos do Companheiro no Inventário: O Guia Definitivo da Advocacia Especialista em Inventário
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União Estável: Tenho direito a herança do companheiro?
A dúvida sobre o direito à herança é muito comum entre pessoas que vivem em união estável. Afinal, nem sempre há um casamento formalizado, mas a convivência, os ... Leia mais
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Você já ouviu falar da ação revisional de pensão alimentícia? Esse é um recurso importante para quem paga ou recebe pensão e precisa ajustar o valor da contribuição ... Leia mais
Licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva
Em uma decisão histórica e emblemática, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em março de 2024, o direito à licença-maternidade para a mãe não gestante em uniões homoafetivas. ... Leia mais
