O inventário extrajudicial é o mais rápido.
Ele pode ser feito em qualquer cartório de notas.
E existem casos em que a partilha é assinada em até 05 dias.
Mas para isso, é necessário cumprir alguns requisitos.
Ficou curioso para saber quais são esses requisitos?
Vem comigo, que neste post você vai saber tudo sobre o inventário extrajudicial, requisitos e muito mais.
Dá uma olhada:
- O que é um inventário?
- Qual o tipo de inventário mais rápido?
- Quais são os requisitos para o inventário extrajudicial?
- Quais documentos serão necessários para o inventário extrajudicial?
- Como vai funcionar o inventário extrajudicial?
- Quanto tempo demora o inventário extrajudicial?
- Qual o prazo para dar entrada no inventário extrajudicial?
- Quanto custa um inventário extrajudicial?
- Qual a função do advogado de família no inventário extrajudicial?
Tenha uma boa leitura.
1. O que é um inventário?
O inventário é o procedimento obrigatório para a partilha dos bens deixados por alguém que faleceu.
E quando falo de bens, estou falando de:
- Móveis
- Imóveis
- Automóveis
- Direitos
- Ações
- Saldo bancário
- Possíveis dívidas deixadas pelo falecido
É por meio do inventário que esses bens serão repassados aos herdeiros.
O inventário pode ser realizado de 02 formas:
- Judicial
- Feito por meio de uma ação judicial
- Extrajudicial
- Feito diretamente em qualquer cartório de notas
E qual o tipo de inventário mais rápido?
Você vai descobrir logo no próximo tópico, me acompanhe.
2. Qual o tipo de inventário mais rápido?
O tipo de inventário mais rápido é o extrajudicial.
Isso porque ele é feito diretamente em cartório, não havendo necessidade de entrar com um processo na justiça.
Os herdeiros precisam comparecer no cartório apenas para assinar o plano de partilha dos bens apresentados.
E ao final do procedimento, o tabelião irá expedir uma Escritura Pública.
Por meio deste documento será feita a transferência de bens.
Além de ser mais rápido, em média até 05 dias, é mais barato, já que não existem as custas judiciais como no inventário realizado na justiça.
Mas para que seja possível fazer o inventário extrajudicial é possível se atentar aos requisitos.
3. Quais são os requisitos para o inventário extrajudicial?
Para recorrer ao inventário extrajudicial, alguns critérios devem ser cumpridos.
Saiba quais são:
- Todos os herdeiros devem estar de acordo com a partilha de bens
- Não pode haver nenhum litígio a respeito da partilha
- Não deve existir testamento deixado pelo falecido
- Os herdeiros envolvidos na sucessão devem ser maiores e capazes
- Exceto o menor de idade emancipado
- Todas as partes envolvidas devem ser acompanhadas por um único advogado
- Todos os tributos devem estar quitados
- Inclusive o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
- Desde que o último domicílio do falecido tenha sido o Brasil
- Que o falecido não tenha deixado bens no exterior
Caso contrário, o inventário terá que ser feito judicialmente, não tem jeito.
4. Quais documentos serão necessários para o inventário extrajudicial?
Preenchidos todos os requisitos, é o momento de separar a papelada.
Antes de dar entrada no inventário extrajudicial você vai precisar dos seguintes documentos:
Documentos do falecido
- Certidão de óbito
- RG
- CPF
- Documento que comprove o estado civil
- Certidão de casamento
- Escritura pública de união estável
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento com averbação de divórcio
- No caso de divorciado
- Comprovante de residência do último imóvel
- Certidão de inexistência de testamento emitida pelo Colégio Notarial do Brasil
- Certidões negativas de débitos com a União, Estado ou Municípios
E ainda tem muita coisa, vem comigo.
Documentos dos herdeiros
- RG
- CPF
- Documento que comprove o estado civil
- Certidão de casamento
- Escritura pública de união estável
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento com averbação de divórcio
- No caso de divorciado
Documentos do advogado
- Procuração
- Carteira da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
Documentos dos Bens deixados
Imóveis
- Escritura
- Certidão de matrícula atualizada
- Certidão de ônus reais emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis
- Guia do IPTU
- Ou outro documento do município onde consta o valor estimado do imóvel urbano
- Certidão negativa de débitos municipais relacionado ao imóvel urbano
- Certidão negativa de débitos federais relacionado ao imóvel rural emitida pela Secretaria da Receita Federal – Ministério da Fazenda
- CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – emitido pelo Incra
Bens móveis
- Comprovante de propriedade ou direito
- Documento de veículos
- Extratos bancários
- Notas fiscais de jóias, bens, etc
Anotou tudo direitinho?
A apresentação dos documentos é imprescindível para evitar erros na hora da partilha e questionamento por terceiros.
5. Como vai funcionar o inventário extrajudicial?
Veja o passo a passo de como vai funcionar o inventário extrajudicial.
Contratação de um advogado especialista em família
O primeiro passo, será a contratação de um advogado.
E poderá ser o mesmo para todos tá bom?
O defensor será o responsável por todos os procedimentos no cartório de notas.
Escolha do cartório de notas
A escolha do cartório de notas fica a critério dos herdeiros.
Verificação da documentação
A conferência dos documentos será feita pelo advogado e pelo tabelião do cartório de notas.
Estando tudo em conformidade, próximo passo.
Levantamento de dívidas
Além da documentação, serão levantadas eventuais dívidas existentes.
Todas as dívidas deverão ser quitadas até que o débito se esgote ou até o limite da herança.
E tem mais. As dívidas com credores particulares também devem ser quitadas.
Recolhimento dos impostos
Certamente você já ouviu falar do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
Para que seja possível a partilha de bens, é preciso fazer o pagamento desse imposto.
O valor do ITCMD é calculado com base no valor venal dos bens.
No entanto, o pagamento do ITCMD só será possível quando não existir mais nenhuma pendência a ser quitada.
Guarde essa informação: não será emitida a Escritura Pública se o pagamento do ITCMD não for efetuado.
Ficou claro? Se você tiver alguma dúvida, basta escrever nos comentários que eu esclareço.
Minuta da partilha
O advogado das partes, irá apresentar um documento legal que manifesta a vontade das partes envolvidas em declarar a partilha dos bens de forma amigável e sem divergências.
Lavratura da Escritura Pública
Ao final do processo o tabelião lavrará a escritura pública com a partilha dos bens.
O tabelião irá agendar uma data para que todos os herdeiros compareçam ao cartório para assinar a Escritura Pública.
Embora não exista um prazo exato, esse procedimento é muito rápido.
6. Quanto tempo demora o inventário extrajudicial?
Como você viu, o inventário extrajudicial é menos burocrático e pode ser finalizado em poucos dias.
Geralmente, a Escritura Pública é expedida em até 10 dias.
No entanto, esse prazo ainda poderá ser menor ou maior, dependendo de alguns fatores, tais como:
- Organização de todos os documentos
- Confecção das primeiras declarações
- Pagamento dos emolumentos, tributos e demais despesas
- Agendamento para assinatura da Escritura Público
E por falar em prazo…
7. Qual o prazo para dar entrada no inventário extrajudicial?
Embora ninguém deseje enfrentar um inventário, é preciso se atentar aos prazos para o procedimento.
Saiba que o inventário deve ser aberto em até 60 dias a partir da data do óbito.
Então, veja que o prazo começa a ser contado na data da morte.
Se você perder o prazo legal de 02 meses, não existe impedimento para dar entrada no processo de inventário.
Mas terá que pagar uma multa, não tem jeito.
A multa é obrigatória por lei e é atribuída pela Secretaria da Fazenda.
Geralmente, o valor da multa é de 10% do valor do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis, que pode variar de acordo com cada Estado.
8. Quanto custa um inventário extrajudicial?
Para você não ser pego de surpresa, saiba quais são os custos de um inventário extrajudicial.
Imposto ITCMD
É o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
Essa taxa deve ser paga sempre que houver transferência de bens aos herdeiros.
Se ultrapassar o prazo de 60 dias de abertura do inventário, haverá uma multa progressiva no pagamento do ITCMD.
O valor inicial da multa é de 10% sobre o valor do imposto que deve ser recolhido em até 180 dias. E após esse período, o valor da multa sobe para 20%.
E falando nisso, são os herdeiros os responsáveis pelo pagamento deste imposto.
Por ser estadual, o valor do ITCMD poderá variar de Estado para Estado.
Em São Paulo, por exemplo, o valor do imposto era de 4%, e agora em 2023, será reduzido a 1% para casos de herança e 0,5% para os casos de doação.
Registros no cartório
Para o registro do formal de partilha é necessário arcar com os custos de registro no cartório.
O valor varia de caso para caso na hora do registro de transferência da propriedade.
Honorários advocatícios
Como você viu, é obrigatória a contratação de um advogado para dar entrada no inventário.
O valor dos honorários irá variar em razão de diversos fatores, como:
- Complexidade da causa
- Patrimônio em questão
- Experiência do advogado
- Dentre outros fatores
Em regra, é cobrado 6% de todo o valor real de bens existentes
No entanto, existe uma tabela em cada seção estadual da OAB que estipula os parâmetros para a cobrança.
Na prática, significa que o advogado não pode cobrar nem a menos e nem mais do que o estabelecido na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil.
Então, fique de olho.
Note que o inventário extrajudicial é mais barato.
Tudo bem até aqui?
9. Qual a função do advogado de família no inventário extrajudicial?
Como você viu, o acompanhamento por um advogado é obrigatório no processo de inventário.
E ter um especialista em direito de família faz toda a diferença.
Apesar de o inventário extrajudicial ser um processo simples, o advogado precisa cumprir algumas determinações legais.
Não se trata apenas de uma juntada de documentos, mas sim, dizer aos herdeiros quais são os documentos necessários, tirar todas as certidões atualizadas, dentre outras informações que certamente passariam despercebidas se não fossem acompanhadas por um advogado especialista em família.
Conclusão
Com este guia completo agora você está por dentro de tudo do inventário extrajudicial.
O procedimento pode ser realizado em qualquer cartório de notas, desde que atendidos algumas exigências legais.
Aqui você viu ainda:
- O que é um inventário
- Quais documentos serão necessários para o inventário extrajudicial
- Como vai funcionar o inventário extrajudicial
- Quanto tempo demora o inventário extrajudicial
- Qual o prazo para dar entrada no inventário extrajudicial
- Quanto custa um inventário extrajudicial
Fico por aqui e espero ter ajudado.????
Se conhece alguém nessa situação, compartilhe esse post.
Leia também:
Quais são os tipos de inventário existentes?
Continue nos acompanhando e até a próxima!
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