Os advogados dos serviços de assistência judiciária prestam serviços jurídicos de graça, mas são destinados a famílias com baixo poder aquisitivo – o que normalmente significa uma renda mensal abaixo de três salários mínimos nacionais. Entretanto essas estimativas variam de Estado para Estado, portanto considere tal patamar como um parâmetro geral, ao invés de um teto definitivo.
Abaixo estão as informações sobre como conseguir um advogado gratuito pelos órgãos de Defensoria Pública de todos os Estados do Brasil, assim como algumas Faculdades de Direito que prestam serviços de advocacia grátis por intermédio de seus núcleos de assistência judiciária. Neles o cidadão poderá encontrar serviços de advogados gratuitos na área Cível, área de Familia (Vara de Família), Direito Imobiliário, Infância e Juventude, e Criminal. As situações ligadas a Direito das Sucessões necessitam de avaliação específica, pois a existência de patrimônio pode pressupor a possibilidade de contratação de advogado privado.
Dependendo da situação, você poderá encontrar advogados trabalhistas e previdenciários gratuitos junto à Defensoria Pública da União, cujos endereços nos diversos Estados da Federação podem ser consultados aqui. Outra alternativa que deve ser verificada são os sindicatos e associações de classe.
Além destes órgãos, em algumas situações é possível obter um advogado gratuito junto à Ordem dos Advogados do Brasil, na localidade em que reside. A OAB mantém escritórios na grande maioria das comarcas do país e dá apoio aos membros de seus quadros que desejam oferecer serviços como advogados dativos. Para encontrar endereços e telefones das subseções de seu estado mais próxima de sua residência, consulte https://www.oab.org.br/seccional/
Role a página para ver os endereços de assistência judiciária ou, se preferir, clique nos links abaixo para ser levado às informações de seu Estado:
ALAGOAS
Defensoria Pública do Estado de Alagoas
Av. Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes, Maceió – Alagoas, 57052-000
E-mail: dpal.mensagens@gmail.com
Telefone+55 (82) 3315-2785
Para locais de atendimento em todo o estado de Alagoas, acesse
http://www.defensoria.al.def.br/#/atendimento/telefones-uteis?_k=drfwu8
Universidade Federal de Alagoas
Horário de atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Endereço: Av. Lourival Melo Mota, Cidade Universitária – Maceió – AL.
Contato: (82) 3214-1805.
AMAPÁ
Defensoria Pública do Estado do Amapá
Rua Eliezer Levy, 1090. Central – Cep: 68900-083, Macapá/AP – Fone: (96) 3212-9140
Para locais de atendimento acesse https://defenap.portal.ap.gov.br/interno.php?dm=427
Faculdade Seama
Endereço: Avenida José Tupinambá de Almeida, 1223, ao lado da Faculdade Seama.
Contato: (96) 2101-5257.
AMAZONAS
Defensoria Pública do Amazonas
Sede Administrativa
Rua Maceió, nº 307 – Nossa Senhora das Graças
CEP 69.053-135 – Manaus-AM
Telefones: +55 (92) 3651 3389
E-mail: ascom@defensoria.am.gov.br
Para areas de atuação e documentação necessária: http://www.defensoria.am.def.br/area-do-cidadao
Para locais de atendimento na área de família: http://www.defensoria.am.def.br/pesquisafamiliabairro
Para locais de atendimento em outras áreas: http://www.defensoria.am.def.br/copia-pesquisafamiliabairro
Universidade Federal do Amazonas
Horário de atendimento: De 2ª a 5ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h; 6ª das 8h às 12h.
Endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 3000, Coroado I, Maceió.
Contato: (92) 3305-2881.
BAHIA
Defensoria Pública do Estado da Bahia
Avenida Ulisses Guimarães, nº 3.386, Edf. MultiCab Empresarial
CEP – 41.219-400, Sussuarana, Salvador/Bahia
(71) 3117-9160
Para postos de atendimento em Salvador e no Estado da Bahia http://www.defensoria.ba.def.br/#
Universidade Jorge Amado (Unijorge)
Horário de atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O atendimento acontece fora do período de férias escolares (julho, dezembro e janeiro).
Endereço: Avenida Luis Viana, 6775, Paralela, Salvador.
Contato: (71) 3206-8096.
Faculdade Baiana de Direito
Horário de atendimento: De 2ª a 6ª feira das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Endereço: Av. Visconde de Itaborahy, nº 116, Amaralina – Salvador.
Contato: (71) 3276-1323.
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Horário de atendimento: Primeiro atendimento às 2as-feiras a partir das 14h.
Endereço: Rua da paz, Bairro Graça, Salvador.
Contato: (71) 3283-9050.
CEARÁ
Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
Av. Pinto Bandeira 1.111 – Luciano Cavalcante Fortaleza, Ceará, Cep 60.811-170 Fone: (85) 3101.3434 / Fax: (85) 3101.3428 Para locais de atendimento em Fortaleza: http://www.defensoria.ce.def.br/locais-de-atendimento/fortaleza/ Para locais de atendimento no Interior: http://www.defensoria.ce.def.br/locais-de-atendimento/interior/Universidade Federal do Ceará
Horário de atendimento: 2as, 4as e 5as feiras, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Endereço: Rua Meton de Alencar, Centro, Fortaleza.
Contato: (85) 3366-7845.
Fundação Edson Queiroz
Horário de atendimento: De 2ª a 6ª feiras das 7h30 às 11h e das 15h às 20h.
Endereço: Avenida Washington Soares, 1321.
Contato: (85) 3477-3307
DISTRITO FEDERAL
Defensoria Pública do Distrito Federal
SIA Trecho 17 Rua 7 Lote 45
CEP: 71200-219
Telefone: (61) 2196-4300
Para núcleos reginais e especializados da Defensoria Pública de Brasília, acesse:
Universidade de Brasília
Horário de atendimento: Varia conforme o campus em que a sua ação será ministrada.
Endereço: o campus tem três unidades, e o endereço varia dependendo do tipo de ação.
Contato: (61) 3356-9014
ESPÍRITO SANTO
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Praça Manoel Silvino Monjardim, nº 54, Centro
Vitória/ES
Telefone: (27) 3198-3300
Para endereços e telefones dos Núcleos de Atendimento, acesse http://www.defensoria.es.def.br/site/index.php/nucleos-de-atendimento/
Universidade Federal do Espírito Santo
Horário de atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 7h às 18h.
Endereço: Av. Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, Vitória.
Contato: (27) 3335-7745
GOIÁS
Defensoria Pública do Estado de Goiás
Avenida Cora Coralina, nº. 55
Setor Sul, CEP: 74.080-445, Goiânia-GO.
Telefones: (62) 3201-7400
Para locais de atendimento em Goiás, na Capital e interior, acesse
Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Horário de atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
Endereço: Av. Fued José Sebba, nº 1184, Câmpus V, Bloco B, Jardim Goiás.
Contato: (62) 3946-3008
MARANHÃO
Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Rua da Estrela, 421, Praia Grande, Centro – São Luís – MA, CEP: 65010-200
Fone: 3231-5819 3222-5321
Locais de atendimento em São Luís do Maranhão – https://defensoria.ma.def.br/dpema/index.php/Publicacoes/locais_atendimento_capital
Centro Universitário do Maranhão
Horário de atendimento: Das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30.
Endereço: Rua Josué Montello, Bairro Renascença.
Contato: (98) 3214-4275
MATO GROSSO
Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Rua 04, Quadra 10, Lote 01, Setor A, Centro Político Administrativo
Cuiabá – Mato Grosso CEP 78049-040
Telefone:(65) 3613.3400
Para endereços dos núcleos regionais e horários de atendimento, acesse:
http://www.defensoriapublica.mt.gov.br/portal/index.php/atendimento-ao-cidadao/enderecos
Centro Universitário de Várzea Grande
Horário de atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 7h30 às 22h.
Endereço: Av. Dom Orlando Chaves, 2.655, Bairro Cristo Rei – Várzea Grande.
Contato: (65) 3688-6021.
MATO GROSSO DO SUL
Defensoria Pública Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
Av.: Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 04, CEP: 79031-310
Campo Grande – MS
Tel.: (67)3318-2500
Para os endereços de todas as unidades de atendimento do Estado de Mato Grosso do Sul, acesse http://www.defensoria.ms.gov.br/para-o-cidadao/unidades-de-atendimento.html
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Horário de atendimento: De 2ª a 6ª feira das 7h30 às 11h30 e das 14h às 17h.
Endereço: Rua Sebastião Lima, 1.275, Campo Grande.
Contato: (67) 3321-3347/3509-3427
MINAS GERAIS
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Rua Guajajaras, 1707 – Barro Preto
Belo Horizonte, Minas Gerais – CEP 30.180.099
(31) 3526-0500
Para endereços das unidades de atendimento em Belo Horizonte: https://www.defensoria.mg.def.br/wp-content/uploads/2016/01/Telefones-enderecos_capital_05_maio-2017.pdf
Para endereços das unidades de atendimento no interior do Estdo de Minas Gerais:
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG)
Horário de atendimento: das 8 às 12h e das 14h às 17h (exceto período de férias escolares).
Endereço: Rua Dom José Pereira Lara, 339 – Coração Eucarístico, Belo Horizonte.
Contato: (31) 3375-5772 , 3375-5773, 3375-5774
Faculdade Arnaldo
Horário de atendimento: De 2ª a 6ª feiras das 8h às 22h.
Endereço: Rua Timbiras, 494, Bairro Funcionários – Belo Horizonte.
Contato: (31) 3524-5219.
PARÁ
Defensoria Pública do Estado do Pará
Central de Atendimento Rua Manoel Barata, nº 50, Belém – Pará – Brasil.
CEP: 66015-020
Fone: (91) 3239-4050
Para endereços de unidades regionais: http://www2.defensoria.pa.def.br/portal/#localize-defensoria
Centro Universitário do Estado do Pará
Horário de atendimento: De 2ª a 5ª feira, das 8h às 11h e das 15h às 18h.
Endereço: Av. Alcindo Cacela, 1523 – Belém do Pará.
Contato: (91) 4009-9185
PARAÍBA
Defensoria Pública do Estado da Paraíba
Rua Monsenhor Walfredo Leal, 487
Tambiá, João Pessoa – PB, 58020-540
Para locais de atendimento na Capital e outras cidades, acesse https://www.defensoria.pb.def.br/locaisatendimento.php
PARANÁ
Defensoria Pública do Paraná
Rua Cruz Machado, 58 – Centro CEP 80410-170 – Curitiba – Telefone: (41) 3219-7300Locais de atendimento em todo o Estado do Paraná: http://www.defensoriapublica.pr.def.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=4
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)
Horário de atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
Endereço: Varia dependendo da unidade.
Contato: (41) 3310-2733.
PERNAMBUCO
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
Rua Marquês do Amorim, 127 – CEP: 50.070.330 – Boa Vista – Recife – PE.
Fones: 81 3182.3700 Fax: 81 3182.3748
Para informações sobre locais de atendimento e núcleos especializados, consulte http://defensoria.pe.def.br/defensoria/?x=locais-atendimentos
Universidade Católica de Pernambuco
Horário de atendimento: De 2ª a 6ª feira das 12h às 17h30.
Endereço: Rua Afonso Pena, 249, Boa Vista – Recife -PE
Contato: (81) 2119-4157.
PIAUÍ
Defensoria Pública do Piauí
Núcleo Central da Defensoria Pública
Rua Nogueira Tapety, 138, Noivos,
Telefone: (86)3236-9125
Email: andreamelo@defensoria.pi.gov.br
Para informações sobre locais de atendimento e núcleos especializados, consulte
http://www.defensoria.pi.def.br/atendimento-ao-cidadao/
RIO DE JANEIRO
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Av. Marechal Câmara, 314
CEP 20020-080 – Centro, RJ
(21) 2332-6224 (Sede)
Para endereços e telefones dos núcleos de 1º atendimento mais próximo de sua residência, ou núcleo especializados, acesse http://www.defensoria.rj.def.br/Cidadao/Enderecos-para-Atendimento
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Núcleo de Prática Jurídica
Rua Marquês de São Vicente, 225,
Gávea – Rio de Janeiro, RJ – Brasil –
CEP 22451-900 Cx. Postal: 38097
Telefone: (+55 21) 3527-1398/1399
Prédio Cardeal Leme
Universidade Estácio de Sá
Campus Rebouças (Rua do Bispo 83, Rio Comprido, tel. 2503-7000);
Campus Tom Jobim (Centro Empresarial Barra Shopping, Avenida das Américas 4.200 – Bloco 11. tel. 2432-2500);
Campus Menezes Côrtes (Rua São José 35, 15º andar, Centro, tel. 3231-2000);
Campus Millor Fernandes (Rua Dias da Cruz 255, Shopping Méier, tel. 3296-3700);
Campus Ilha do Governador (Estrada do Galeão 1.900, Jardim Carioca, tel. 2468-1550);
Campus Copacabana (Rua Raul Pompéia 231, Posto 6, tel. 3202-9400);
Campus Madureira (Estrada do Portela 222, Madureira Shopping, tel. 2488-9000);
Campus Campo Grande (Estrada do Mendanha 555, West Shopping, tel. 3198-8400);
Campus Vila Valqueire (Est. Intendente Magalhães 635, tel. 3369-3400);
Campus Guadalupe (Estrada do Camboatá 2.300, Shopping Guadalupe, tel. 2406-9500);
Campus Nova América (Av. Pastor Martin Luther King Jr.126, Del Castilho, tel. 3296-6700),
Campus Bangu (Rua Rio da Prata 391, tel. 3463-9800).
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Horário de atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 20h (exceto em período de férias).
Endereço: Rua Moncorvo Filho, 08, Térreo, Centro, Rio de Janeiro
Contato: (21) 2508-0913.
RIO GRANDE DO NORTE
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte
Av. Duque de Caxias, 102, Ribeira-Natal/RN
(84) 3232-9758
defensoriapublica@rn.gov.br
Para endereços de Núcleos de atendimento em todo o Estado do Rio Grande do Norte:
https://www.defensoria.rn.def.br/locais
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
Horário de atendimento: 2as, 3as e 4as feiras, das 12h30 às 17h (exceto em período de férias escolares)
Endereço: Av. Dr. João Medeiros Filho, Bairro Potengi – Natal
Contato: (84) 3232-7784.
RIO GRANDE DO SUL
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Unidade Central de Atendimento e Ajuizamento
Rua Sete de Setembro, 666 – Centro Histórico
Porto Alegre – RS
CEP: 90010-190
Fone: (51) 3211-2233
Atendimento: segunda a sexta-feira
das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Para plantões e locais de atendimento na Capital e interior do Estado do Rio Grande do Sul: http://www.defensoria.rs.def.br/lista/411/plantoes-e-locais-de-atendimento
Faculdade da Serra Gaúcha
Horário de atendimento: É necessário ligar antes para verificar os horários.
Endereço: Rua Os Dezoito do Forte, 2366 – Caxias do Sul
Contato: (54) 2101-6088.
RONDÔNIA
Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Núcleo da Cidadania Porto Velho – Tudo Aqui
(Antigo Shopping Cidadão)
Av. 7 de Setembro, 830, Centro
Tel: 3217-4705
Para endereços e telefones de todos os núcleos de atendimento no estado de Rondônia, acesse: http://www.defensoria.ro.def.br/site/index.php/telefones
Universidade de Rondônia
Horário de atendimento: De 2ª a 6ª feiras das 9h às 12h e das 14h às 21h.
Endereço: Av. Mamoré, 1520, Bairro Cascalheira – Porto Velho
Contato: (69) 3733-5042.
RORAIMA
Defensoria Pública do Estado Roraima
Avenida Sebastião Diniz, nº 1165 – Centro
Cep: 69.301-088 Boa Vista/RR
Horário de Atendimento – das 8h às 14h (95) 2121 4750
Outras unidades de atendimento da Defensoria Pública em Roraima:
Alto Alegre (95) 3623 1311
Bonfim (95) 3552 1204
Caracaraí (95) 3532 1385
Mucajaí (95) 3542 1334
Pacaraima (95) 3592 1412
Rorainópolis(95) 3238 1306
São Luiz do Anauá(95) 3537 1125
Universidade Cathedral
Horário de atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h (exceto período de férias escolares).
Av. Luis Canuto Chaves, 293, Caçari – Boa Vista
Contato: (95) 2121-3460 – ramal 3499.
SANTA CATARINA
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Núcleo Regional da Capital
Avenida Othon Gama D’Eça, nº 622 –
Ed. Luiz Carlos Brunet – Centro – CEP 88015-240
Fone: (48) 3665-6370 / (48) 3665-6589
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Para endereços e informações de outros núcleos de atendimento regionais, acesse: http://www.defensoria.sc.gov.br/index.php/locais-de-atendimento
Universidade Católica de Santa Catarina
Horário de atendimento: De 2ª a 6ª feiras, das 8h às 12h e das 14h às 18h (exceto em meses de férias escolares).
Endereço: Rua dos Imigrantes, 500, Jaraguá do Sul
Contato: (47) 3275-8270
UNISUL
Horário de atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 22h (exceto em meses de férias escolares).
Endereço: Avenida Pedra Branca, 25, Cidade Universitária Pedra Branca – Palhoça
Contato: (48) 3279-1356.
SÃO PAULO
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SERGIPE
Defensoria Pública do Estado de Sergipe
SEDE ADMINISTRATIVA
Travessa João Francisco da Silveira, n° 115, Bairro São José
Aracaju – Sergipe CEP: 49.015-080
(79) 3205.3800
Para endereços de unidades de atendimento, acesse http://www.defensoria.se.def.br/?page_id=12205
Faculdade Estácio de Sergipe
Horário de atendimento: De 2ª a 6ª feira das 8h às 18h (exceto período de férias escolares).
Endereço: Avenida Hermes Fontes, 1284, Santa Maria – Aracaju.
Contato: (79) 3243-1421.
TOCANTINS
Defensoria Pública do Estado de Tocantins
Quadra 502 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado | Palmas – TO
Telefone: 3218-6784
Para endereços das unidades de atendimento da Defensoria Pública no Estado de Tocantins, acesse: http://www.defensoria.to.def.br/contatos/contato/1
Para núcleos de atendimento especializado, acesse: http://www.defensoria.to.def.br/contatos/contato/3
Faculdade Católica de Tocantins
Horário de atendimento: Das 8h às 12h e das 14h às 17h (exceto em período de férias escolares).
Endereço: Av. Teotônio Segurado, 1402 sul, Centro – Palmas.
Contato: (63) 3221-2160.
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