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Licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva
Em uma decisão histórica e emblemática, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em março de 2024, o direito à licença-maternidade para a mãe não gestante em uniões homoafetivas. ... Leia mais
Advogado violência doméstica SP: como conseguir Medida Protetetiva
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Quanto custa um inventário: tudo sobre honorários, ITCMD e taxas
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Quebra de contrato de aluguel e multa rescisória na locação
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