Direito Digital - Curtir algo errado no Facebook pode dar em Indenização

Postar um comentário no Facebook é algo muito sério: é uma carta aberta endereçada ao mundo, com nome e endereço do remetente. Dependendo do que foi dito, o seu autor pode pagar bem caro pelo pecado virtual.

Mas se você é do tipo calado e só se manifesta por intermédio de cliques de aprovação, tome cuidado. Curtir a postagem errada também pode gerar consequências jurídicas. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo e foi proferida em uma ação envolvendo um veterinário injustamente acusado de negligência profissional. Duas mulheres curtiram a postagem e a compartilharam. Resultado: uma conta de R$ 20 mil Reais para cada uma delas.


Segundo o Desembargador José Roberto Neves Amorim, relator do recurso, a indenização se justifica porque “há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva”. Em seu entender, o comportamento das pessoas nas redes sociais deve ser encarado de forma séria, sem o caráter de informalidade que a tem caracterizado desde o início.

Trata-se de uma decisão significativa que pode estabelecer um precedente jurisprudencial importante no futuro próximo. Portanto, pense duas vezes antes de usar seu polegar novamente.

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Advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP - Largo de São Francisco), turma de 1994, com especialização em Direito Privado e Processo Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, São Paulo, sob o número 136.987. Pós graduado (Pg.Dip.) e Mestre (MMus) pela University of Manchester e Royal Northern College of Music, Reino Unido (2003-2006). Curso de Extensão em Direitos Humanos Internacionais sob supervisão de Laurence Helfer, J.D, Coursera, School of Law, Duke University, EUA (2015). Inscrito como colaborador da entidade Lawyers Without Borders (Advogados Sem Fronteiras) e membro da International Society of Family Law (Sociedade Internacional de Direito de Família). Tomou parte em projetos internacionais pela defesa da cidadania e Direitos Humanos na Inglaterra, Alemanha, Israel e Territórios da Palestina. Fluente em Inglês, Espanhol, Italiano e Alemão.

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